Política de Trocas e Devoluções
A ELETROGEN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.586.410/0001-67, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções para as compras realizadas por meio de seu endereço eletrônico.
1ª. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode desistir da compra no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial físico.
2ª. O exercício do direito de arrependimento fica condicionado a:
I. Comunicação prévia à Eletrogen dentro do prazo legal (sete dias contados da compra);
II. Devolução do produto acompanhado de seus acessórios, manuais e Nota Fiscal;
III. O produto não poderá apresentar sinais de instalação, danos decorrentes de montagem ou uso incompatível com sua finalidade técnica.
3ª. O simples rompimento da embalagem ou lacre para verificação das características do produto não descaracteriza o direito de arrependimento, desde que não haja instalação ou utilização que inviabilize sua recomercialização.
4ª. Caso os requisitos da Cláusula 2ª sejam cumpridos, a Eletrogen providenciará a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Parágrafo Primeiro: O reembolso será realizado após o recebimento do produto devolvido, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Parágrafo Segundo: O prazo para estorno seguirá as regras da administradora do cartão de crédito, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes, quando ocorrer por esse meio.
Parágrafo Terceiro: Nos casos de alegação de vício, o produto poderá ser submetido à análise técnica para verificação da origem do defeito.
5ª. Tratando-se de produtos duráveis, o consumidor dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, contados a partir da entrega efetiva, nos termos do Art. 26, II, CDC.
6ª. Identificado o vício, a Eletrogen dispõe do prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o problema. Não sendo o vício sanado neste período, o consumidor poderá optar, nos termos do Art. 18, §1º do CDC, por:
I. A substituição do produto por outro da mesma espécie;
II. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III. O abatimento proporcional do preço.
7ª. O consumidor deverá recusar o recebimento do produto caso a embalagem esteja violada ou o produto apresente avarias visíveis.
Parágrafo Único: Recomenda-se que a comunicação ocorra em até 48 (quarenta e oito) horas para facilitar a apuração junto à transportadora, sem prejuízo do prazo legal previsto no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.
8ª. A Eletrogen exime-se da responsabilidade de troca ou reparo quando for constatado:
I. Uso inadequado ou instalação incorreta do produto por parte do consumidor ou terceiros;
II. Desgaste natural decorrente do tempo de uso;
III. Danos causados por acidentes, quedas ou agentes da natureza.
9ª. Para que o processo de troca ou devolução ocorra de forma ágil, o cliente deverá seguir os seguintes passos:
I. Entrar em contato com nossa Central de Atendimento através do e-mail vendas01@gentilequipamentos.com.br ou WhatsApp (31) 98991-5314;
II. Informar o número do pedido e identificar o(s) produto(s) que deseja trocar ou devolver;
III. Especificar detalhadamente o motivo da solicitação;
IV. Aguardar o retorno de nossa equipe, que enviará as instruções detalhadas e, se aplicável, conforme análise técnica e prazos legais, a autorização de postagem reversa ou agendamento de coleta.
10ª. A instalação das peças elétricas deverá ser realizada por profissional tecnicamente habilitado. A ELETROGEN não se responsabiliza por danos decorrentes de instalação inadequada, sobrecarga elétrica, curto-circuito, adaptação indevida ou uso em desacordo com as especificações técnicas do fabricante.
